Prisão ilegal leva Estado a indenizar condutor

Furto famélico e estado de necessidade

* Higor Vinicius Nogueira Jorge é um dos coordenadores da Força Jovem de Três Fronteiras, presidente do Conselho Municipal AntiDrogas de Três Fronteiras (COMAD - TF) e cursa o quinto ano de Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba

Estado terá que providenciar transporte aéreo para transferir de Altamira para Belém criança em estado grave

quarta-feira, 28, que o Estado promova a imediata transferência para Belém, por meio de transporte

"Doces Poderes" - A quem cabe a função de investigar: À Polícia ou Ministério Público?

Ricardo Farabulini - Mestre em Direito do Estado - PUC / SP. Prof. da Faculdade de Direito da FAAP - SP.

Fornecimento de dados de correntistas por instituições financeiras sem ordem judicial

Casos trazem inevitáveis riscos por tangenciarem normas de ordem constitucional

Habeas Corpus. Impetração em substituição ao recurso cabível

Utilização indevida do remédio constitucional. Calúnia, injúria e difamação

Sigilo profissional pode ser relativizado em razão de norma legal

Parecer lembra que nenhum direito constitucional é absoluto

Ação direta de inconstitucionalidade. Instituição de cabines individuais nas agências bancárias sob pena de multa.

Administrativo e constitucional. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido.

Aprovada redução de prazo para remoção de juiz trabalhista

A medida objetiva adequar a legislação ordinária ao texto constitucional

Adoção isenta cobrança de IPTU

Lei Municipal nº 117/94 não afronta norma constitucional

STF confirma validade de sistema de cotas em universidade pública

O sistema de cotas da UFRGS foi considerado constitucional. A universidade destina 30% das vagas

OAB denuncia ''censura prévia'' de juiz contra Estadão

instituições ligadas à área de imprensa e de defesa do Estado de Direito.

É possível a realização do Inventário Extrajudicial com GRATUIDADE (isenção de emolumentos e acréscimos legais)?

emolumentos e acréscimos legais. Em Cartório deve também ser respeitada a GRATUIDADE que possui base Constitucional.

ADI questiona resolução que trata da jornada de trabalho de servidores da Justiça mineira

Para a legenda, os dispositivos contrariam o princípio constitucional da reserva de lei em sentido

A relativização da coisa julgada no Direito Tributário: o âmbito de aplicação da Súmula 239 do STF

Campina Grande - UFCG. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando

Justiça mineira derruba liminar que proibia PM de cercar manifestantes durante protestos

Desembargador aceitou recurso do governo do estado e liberou a polícia para usar tática de isolamento contra ativistas anti-copa

Decisão contra Estadão faz 60 dias. OAB diz que censura foi banida em 88

A censura imposta ao jornal Estado de S. Paulo pelo desembargador Dácio Vieira completa hoje 60 dias.

O aborto anencefálico à luz do ordenamento jurídico atual

Especializanda em Direito Constitucional pela Universidade Comum do Sul de Santa Catarina (UNISUL) em parceria com a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.

OAB e médicos lançam projeto de lei de iniciativa popular para a saúde

Ophir diz que novas regras sancionadas são insuficientes para garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado

Tópicos cruciais sobre pedofilia

). Especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA